Termos e Condições
Termos e Condições de Venda (Loja Online) 1. Identificação do vendedor A
BOWBASTIC™ é uma
marca comercial. A atividade de venda online e a prestação do serviço associado a este website são asseguradas por:
Designarte Unipessoal, Lda Sede: Rua Cunha Júnior, nº 41B, loja 9, [código-postal] [localidade], Portugal
NIF:
504 796 526 Email:
info@bowbastic.com 2. Âmbito e aceitação Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos através do website BOWBASTIC™. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
3. Produtos e informação A informação, imagens e descrições dos produtos são apresentadas com a maior exatidão possível. Poderão, no entanto, ocorrer variações não substanciais (por exemplo, cor/tonalidade por configuração de ecrã, pequenas diferenças de acabamento ou detalhe).
4. Preços, impostos e faturação Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio (quando aplicáveis) são indicados antes da confirmação final da encomenda.
A fatura/recibo será emitida pela
Designarte Unipessoal, Lda e enviada em formato eletrónico (salvo acordo diferente).
5. Processo de encomenda A encomenda é concluída após confirmação do pagamento e/ou validação do pedido, consoante o método de pagamento selecionado. A Designarte Unipessoal, Lda reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em caso de:
- indisponibilidade do produto;
- erros evidentes de preço/descrição;
- suspeita fundada de fraude ou uso indevido.
6. Pagamento O cliente poderá utilizar os métodos de pagamento disponibilizados no checkout. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento (quando aplicável).
7. Entrega e transporte Os prazos de entrega são estimados e comunicados no momento da compra e/ou na confirmação da encomenda. Salvo indicação em contrário, os prazos são indicativos e podem variar por motivos logísticos alheios ao vendedor.
O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento em que este (ou terceiro por si indicado, que não o transportador) adquire a posse física dos bens.
8. Direito de livre resolução (devoluções) Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de
14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar uma declaração inequívoca para
info@bowbastic.com (ou outro contacto indicado), antes do termo do prazo.
Efeitos da resolução: Em caso de resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo cliente relativos aos produtos, sem demora injustificada e no máximo em
14 dias após a receção da comunicação de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
O vendedor pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor deve devolver os bens em condições de utilização normal (sem uso indevido), devidamente acondicionados, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação de resolução. Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
9. Conformidade e garantia Os produtos vendidos beneficiam do regime legal de garantia e conformidade aplicável aos contratos de compra e venda de bens de consumo. Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá contactar
info@bowbastic.com indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, para ser dada sequência ao procedimento adequado.
10. Proteção de dados e cookies O tratamento de dados pessoais é realizado pela
Designarte Unipessoal, Lda, nos termos da
Política de Privacidade e da
Política de Cookies disponíveis neste website.
11. Reclamações O cliente pode apresentar reclamação através do
Livro de Reclamações (eletrónico ou físico, quando aplicável) e pelos contactos indicados no ponto 1.
12. Resolução alternativa de litígios e lei aplicável Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de
Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e à
Plataforma Europeia de RLL, conforme indicado na página “Resolução de Litígios” deste website.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.